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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Contratação do serviço de divulgação da publicidade legal do Instituto Militar de Engenharia (IME), em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 10.000,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160327
- Unidade
- INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA/RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 64613.019669/2026-97
- Id da contratação
00394452000103-1-023518/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais | 1 UNIDADE | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 10.000,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
