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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JANDIRA contratou RB CENTRO DE REABILITACAO LTDA

CLINICA DE ACOLHIMENTO/INTERNACAO COMPUL SORIA E/OU INVOLUNTARIA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RB CENTRO DE REABILITACAO LTDA foi contratado por R$ 48.110,70 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 48.110,70
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JANDIRA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Jandira
Local
Jandira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
I00018
Id da contratação
46522991000173-1-000146/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INTERNACAO INV. TRANSTORNO LEVE/MOD MAIOR 18 FEM Contratacao de empresa especializada em interncaopara tratamento de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contecao (internacao involuntaria ou ordem judicial), para adulto maior de18 anos, do sexo feminimo, visando a internacao involuntaria da paciente T.L.A.D.S; por Inexigibilidade , decorrente do Edital de Credenciamento Eletronico n 01/2026 - Processo Administrativo n 2289/2026, em atendimento a Secretaria Municipal deSaude.6 SVR$ 8.018,45R$ 48.110,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RB CENTRO DE REABILITACAO LTDA (CNPJ 32.117.080/0001-56), por R$ 48.110,70, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).