MUNICIPIO DE RESTINGA SECA contratou BM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a aquisicao de materiais e recursos pedagogicos destinados as escolas municipais de Restinga Seca RS para atendimento as criancas da Educacao Infantil e aos estudantes das turmas …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BM COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 172.480,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 172.480,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Restinga Sêca/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 71
Id da contratação: 87490306000151-1-000120/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	BIBLIOTECA INFANTIL SENSORIAL	32 Unidade	R$ 5.390,00	R$ 172.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.044.898/0001-11), por R$ 172.480,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).