CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou 54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS

Contratação de empresa especializada para aluguel de 01 (uma) van destinada ao transporte das crianças participantes do Programa Câmara Mirim, assegurando o deslocamento seguro, regular e eficiente entre suas residências, localizadas princi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS foi contratado por R$ 1.150,00 em 29/04/2026.

Valor contratado: R$ 1.150,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local: Cajati/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 26/2026
Id da contratação: 64037963000142-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Requisitos: " Seguro veicular: A van deverá possuir seguro total, abrangendo, no mínimo, cobertura contra danos materiais, danos a terceiros e acidentes pessoais de passageiros (APP), garantindo proteção aos ocupantes durante todo o trajeto. " Motorista qualificado: O condutor do veículo deverá possuir: o Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria exigida; o Curso específico para transporte de escolares, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Experiência comprovada na condução de transporte de passageiros, preferencialmente transporte escolar; o Conduta adequada e responsabilidade no trato com crianças. " Condições de segurança " O veículo deverá atender a todas as exigências legais para transporte de escolares, incluindo equipamentos obrigatórios, manutenção regular e condições adequadas de uso. 2 Rota 1 - Ida (Principal) - Horário de saída 12:00 da Câmara de Cajati. DIA: 09/04/2026 - (quinta-feira). " Origem: Câmara Municipal de Cajati " Destino: Escola Vereador José Rodrigues de Freitas " Localização: Bairro Vila Tatu " Distância: aproximadamente 18,08 km Rota 1 - Extensão (Zona Rural) " Trecho adicional: Escola Vereador José Rodrigues de Freitas até o Bairro Barra do Azeite " Distância: aproximadamente 7,0 km Rota 2 - Ida " Origem: Câmara Municipal de Cajati " Destino: Escola Mário Tadeu " Bairro: Vila Andréia " Distância: aproximadamente 12,9 km Observação: Parada no Bairro Capitão Braz para pegar duas crianças ponto de referência ponto de ônibus ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Rota 3 - Retorno (Deslocamento dos Alunos), após as 16:30. " Origem: Câmara Municipal de Cajati Paradas e destinos: " Bairro Capitão Braz - ponto de ônibus (Igreja Assembleia de Deus) " Bairro Areia Preta - Estrada Takashi Fukuda " Bairro Abóbora - distância aproximada de 17,6 km " Bairro Braço Feio - distância aproximada de 35,7 km " Bairro Barra do Azeite.	1 SERVIÇO	R$ 1.150,00	R$ 1.150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS (CNPJ 54.474.251/0001-37), por R$ 1.150,00, em 29/04/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).