SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

20 (vinte) inscrições no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 50.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 50.000,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 02001
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 26.0.000003139-8
Id da contratação: 83279448000113-1-000198/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição de servidor em curso/eventos/palestras	2E+1 UNID	R$ 2.500,00	R$ 50.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 50.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).