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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA SAUDE contratou FRANCISCA FABRICIA BEZERRA DE SOUZA

Contratação de locação de imóvel para o Polo Base de Porto Walter

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCA FABRICIA BEZERRA DE SOUZA foi contratado por R$ 54.000,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 54.000,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · UASG 257021
Unidade
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA
Local
Cruzeiro Do Sul/AC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
25032.000849/2024-12
Id da contratação
00394544000185-1-002348/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel Locação de imóvel1 UNIDADER$ 54.000,00R$ 54.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCA FABRICIA BEZERRA DE SOUZA (CNPJ ***.245.012-**), por R$ 54.000,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).