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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL contratou 62.483.883 GISLAINE ANTONIA IENNE DE OLIVEIRA

Contratação de Show Artístico Musical destinado ao Evento denominado “FESTIVAL APRAZÍVEL 2026”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 62.483.883 GISLAINE ANTONIA IENNE DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 8.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL · UASG 1
Local
Monte Aprazível/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
12
Id da contratação
53221701000117-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW MUSICAL1 UNR$ 8.000,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

62.483.883 GISLAINE ANTONIA IENNE DE OLIVEIRA (CNPJ 62.483.883/0001-95), por R$ 8.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).