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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA contratou GUSTAVO HENRIQUE ROVARON 38584676856

Contratação de empresa para aplicação de película nos vidros de veículo HB20, oriundo de aditamento contratual 02/2025.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUSTAVO HENRIQUE ROVARON 38584676856 foi contratado por R$ 980,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 980,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA · UASG 932929
Unidade
MSP-SERVIÇO AUT. ÁGUA ESG. JAGUARIUNA
Local
Jaguariúna/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CD123/2026
Id da contratação
59097984000113-1-000104/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APLICAÇÃO DE PELÍCULA PROTETORA (INSULFILM)1 SERVR$ 980,00R$ 980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GUSTAVO HENRIQUE ROVARON 38584676856 (CNPJ 12.471.469/0001-98), por R$ 980,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).