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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou RAMOS OLIVEIRA SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICOS LTDA

O objeto contratual abrange atendimento ambulatorial na especialidade de psiquiatria, conforme consta na Carta proposta da OCS, com especialidade devidamente reconhecida pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAMOS OLIVEIRA SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICOS LTDA foi contratado por R$ 5.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 783702
Unidade
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Local
Recife/PE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
63066.003351/2024-11
Id da contratação
00394502000144-1-013126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Credenciamento - Serviço de saúde1 UNIDADER$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAMOS OLIVEIRA SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICOS LTDA (CNPJ 14.619.881/0001-38), por R$ 5.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).