TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, para prestação continuada de serviços postais sujeitos à exclusividade legal e transporte de encomendas, pelo período de 5 (cinco) anos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 1.500.738,98 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.500.738,98
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · UASG 070005
Local: São Luís/MA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 0011727-45.2026.6.27.8000
Id da contratação: 05962421000117-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Embalagem / etiquetagem / postagem - encomenda Embalagem / etiquetagem / postagem - encomenda	1 UNIDADE	R$ 1.500.738,98	R$ 1.500.738,98

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0001-03), por R$ 1.500.738,98, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).