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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE contratou OTMA - ESCOLA DE FORMACAO E TREINAMENTOS DE VIGILANTES LTDA

Contratação de empresa especializada para realização de curso de reciclagem de vigilantes para 26 profissionais da Rede Municipal de Ensino de Braço do Norte/SC, incluindo alojamento, alimentação e exames médico e psicotécnico.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OTMA - ESCOLA DE FORMACAO E TREINAMENTOS DE VIGILANTES LTDA foi contratado por R$ 21.086,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 21.086,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
Local
Braço Do Norte/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109/2026
Id da contratação
82926551000145-1-000163/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para realização de curso de reciclagem de vigilantes para 26 profissionais da Rede Municipal de Ensino de Braço do Norte/SC, incluindo alojamento, alimentação e exames médico e psicotécnico.26 SERVIÇOR$ 811,00R$ 21.086,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OTMA - ESCOLA DE FORMACAO E TREINAMENTOS DE VIGILANTES LTDA (CNPJ 58.802.819/0001-52), por R$ 21.086,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 16:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).