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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC contratou HEYDOC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Ações e Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de contratação de artista na forma do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente à contratação direta …
Esta compra foi feita sem disputa: Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HEYDOC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 50.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50.000,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC · UASG 933758
- Unidade
- CGO - FUNDO DE AOIO A CULTURA
- Local
- Goiânia/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública)
- Processo
- 26120000028218
- Id da contratação
05780030000181-1-000083/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral | 1 UNIDADE | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HEYDOC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.230.348/0001-40), por R$ 50.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública): Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
