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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA
Passagens Terrestres
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA foi contratado por R$ 65.400,00 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.400,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380131
- Unidade
- ESP-PENIT. DE ASSIS
- Local
- Assis/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00600024382202645
- Id da contratação
96291141000180-1-006765/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento Passagem Rodoviária | 1 UNIDADE | R$ 65.400,00 | R$ 65.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA (CNPJ 55.334.262/0001-84), por R$ 65.400,00, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).