FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

Aquisição para a participação institucional do Município de Palhoça em capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), conforme proposta de realização conjunta entre …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 500,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 500,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · UASG 18001
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Local: Palhoça/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 29/2026
Id da contratação: 12759590000110-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Participação institucional do Município de Palhoça em capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), promovida pela EGEM, com contribuição única por município. Craga horária de 8h, em 16/11/2026.	1 SERVIÇO (SERV)	R$ 500,00	R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 500,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).