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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA contratou FORMOZO & OURIQUE LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMAS NA COBERTURA DA EMEI ELIRIA CERUTTI PERIM. O MUNICIPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME DECRETO Nº 8.148/26
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FORMOZO & OURIQUE LTDA foi contratado por R$ 43.410,02 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 43.410,02
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
- Local
- São Luiz Gonzaga/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 4458
- Id da contratação
87613022000105-1-000186/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. <p>NA EMEI ELIRIA CERUTTI PERIM</p> | 1 UN | R$ 43.410,02 | R$ 43.410,02 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FORMOZO & OURIQUE LTDA (CNPJ 13.055.303/0001-53), por R$ 43.410,02, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).