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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO SEPE contratou MICHELA V. CORREA - MODAS - ME

Aquisição de fardamento completo para a Guarda Patrimonial Municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELA V. CORREA - MODAS - ME foi contratado por R$ 19.890,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.890,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEPE · UASG 03003
Unidade
SMA - Secretaria Municipal de Administração
Local
São Sepé/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
505
Id da contratação
97229181000164-1-000487/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de fardamento completo para a Guarda Patrimonial Municipal.34 unidadeR$ 585,00R$ 19.890,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MICHELA V. CORREA - MODAS - ME (CNPJ 04.345.635/0001-81), por R$ 19.890,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).