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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC contratou REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Contratação da empresa REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, representante do cantor “REY VAQUEIRO”, profissional do setor artístico cuja consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública deverá estar comprovada nos autos, pa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 900.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 900.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · UASG 930800
Unidade
ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Local
Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
34101.002261/2026.95
Id da contratação
53212344000120-1-000208/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral1 UNIDADER$ 900.000,00R$ 900.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 21.488.092/0001-70), por R$ 900.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).