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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA
Contratação emergencial dos serviços de limpeza, copeiragem, Portaria e jardinagem do Grupo 9 (Comarcas de Aparecida do Taboado, Paranaíba e Inocência)
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA foi contratado por R$ 1.634.202,48 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.634.202,48
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00119124-36.2026.8.12.9157
- Id da contratação
03979663000198-1-000259/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza Aparecida do Taboado | 12 UNIDADE | R$ 40.949,01 | R$ 491.388,12 |
| 2 | Prestação de serviços de portaria / recepção Prestação de serviços de portaria Aparecida do Taboado | 12 UNIDADE | R$ 10.299,54 | R$ 123.594,48 |
| 3 | Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza Paranaíba | 12 UNIDADE | R$ 43.972,43 | R$ 527.669,16 |
| 4 | Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza Inocência | 12 UNIDADE | R$ 40.962,56 | R$ 491.550,72 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA (CNPJ 03.984.242/0001-55), por R$ 1.634.202,48, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 17:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).