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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou D.W.S SERVICOS E COMERCIO LTDA

Contratacao emergencial sob o regime de empreitada por preco global de empresa especializada para a execucao integral da obra de reforma e restabelecimento da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Itaperuna RJ abrangendo demolicoes …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. D.W.S SERVICOS E COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 1.132.244,87 em 24/08/2026.

Valor contratado
R$ 1.132.244,87
Publicado em
06/07/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 0003
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Local
Itaperuna/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
16
Id da contratação
39215827000158-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Execucao integral da obra de reforma e restabelecimento da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Itaperuna RJ abrangendo demolicoes e retiradas recomposicao da cobertura recuperacao e reforco do sistema de piso recomposicao das instalacoes eletricas danificadas pintura do sistema de vedacao fornecimento e instalacao de protetores de parede tipo bate maca limpeza protecao das areas em funcionamento e demais servicos necessarios a entrega da unidade em condicoes adequadas de seguranca salubridade e operacao.1 UNDR$ 1.132.244,87R$ 1.132.244,87

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

D.W.S SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.230.972/0001-42), por R$ 1.132.244,87, em 24/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/07/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).