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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CLAUDIO contratou RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de empresa especializada na realização de capacitação técnica, em modalidade online, dos membros do CMDCA e do CMI e da equipe técnica de apoio, sobre os Editais de Chamamento Público do FMDCA (Fundo Municipal da Criança e Adole…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 4.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CLAUDIO · UASG 10
Unidade
Unidade Única
Local
Cláudio/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
193/2026
Id da contratação
18308775000194-1-000185/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de Capacitação Técnica em modalidade online, dos membros do CMDCA e do CMI sobre os Editais de Chamamento Público dos respectivos Fundos Municipais.1 SERVIÇOR$ 4.000,00R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 32.080.115/0001-20), por R$ 4.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 08:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).