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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Pagamento ao ECAD para obtenção de licença de licença por meio de pagamento de direitos autorais referente à execução pública musical durante a noite de encerramento do 28º CBCENF.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 19.884,54 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.884,54
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · UASG 389320
- Unidade
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00196.004933/2026-73
- Id da contratação
47217146000157-1-000059/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Direitos Autorais Direitos Autorais | 1 UNIDADE | R$ 19.884,54 | R$ 19.884,54 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 19.884,54, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).