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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CAPACITADA PARA MINISTRAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS foi contratado por R$ 19.600,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.600,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · UASG 984445
Unidade
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Local
Divinópolis/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
238/2026
Id da contratação
18291351000164-1-000250/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS - Carga Horária de 120 h/aula, 01 (uma) turma de 25 alunos. A contratada deverá dispor de toda estrutura de recursos humanos, espaço físico, materiais teórico e prático necessários para o oferecimento do curso.1 UNIDADER$ 19.600,00R$ 19.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (CNPJ 03.773.700/0027-46), por R$ 19.600,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).