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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Prestação de fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos para as edificações do Tribunal Superior Eleitoral localizadas nos lotes 1 e 2 da Quadra 7 do SAFS (Setor de Autarquias Federais Sul).
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. foi contratado por R$ 9.200.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.200.000,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070001
- Unidade
- TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2025.00.000013397-5
- Id da contratação
00509018000113-1-002378/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 1 UNIDADE | R$ 9.200.000,00 | R$ 9.200.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. (CNPJ 07.522.669/0001-92), por R$ 9.200.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).