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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CATANDUVA contratou ACADEMIA EDUCACIONAL LTDA
prestação de serviços de capacitação, atualização e formação continuada de servidores públicos municipais em matéria de Reforma Tributária, mediante acessos individuais a plataforma virtual de ensino para 7 (sete) servidores públicos do Dep…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACADEMIA EDUCACIONAL LTDA foi contratado por R$ 7.971,60 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.971,60
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATANDUVA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
- Local
- Catanduva/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 634
- Id da contratação
45122603000102-1-000660/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO | 1 SERVIÇO | R$ 7.971,60 | R$ 7.971,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACADEMIA EDUCACIONAL LTDA (CNPJ 48.484.663/0001-55), por R$ 7.971,60, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
