MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES contratou CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA-ME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA EST…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA-ME foi contratado por R$ 264.996,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 264.996,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · UASG 987489
Unidade: PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR
Local: Capitão Leônidas Marques/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 283/2026
Id da contratação: 76208834000159-1-000403/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, TABELAS REMUNERATÓRIAS E NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NORMATIVO E FUNCIONAL, ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL, CENÁRIOS COMPARATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ANEXOS, TABELAS E REGULAMENTOS COMPLEMENTARES.	12 MES	R$ 22.083,00	R$ 264.996,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA-ME (CNPJ 27.015.954/0001-24), por R$ 264.996,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).