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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) contratou DUDA IMOVEIS LTDA

Locação de imóvel de alvenaria com 84m², um banheiro, situado à Rua Paraná, 768, sala N°. 02, Centro, Balneário Rincão, para o funcionamento da sede do SAMAE.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUDA IMOVEIS LTDA foi contratado por R$ 32.006,94 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 32.006,94
Publicado em
16/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) · UASG 03
Unidade
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
Local
Balneário Rincão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
11/2026
Id da contratação
17509587000161-1-000011/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel de alvenaria com 84m², um banheiro, situado à Rua Paraná, 768, sala N°. 02, Centro, Balneário Rincão, para o funcionamento da sede do SAMAE.12 MESESR$ 2.594,12R$ 31.129,44
2Seguro Contra Incêndio5 MESESR$ 169,50R$ 847,50
3Tarifa bancária12 MESESR$ 2,50R$ 30,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUDA IMOVEIS LTDA (CNPJ 78.519.519/0001-78), por R$ 32.006,94, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).