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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS contratou TATIANE HORNKE DA FONSECA LTDA

Fornecimento de Refeições para equipes do SANEP em serviço

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TATIANE HORNKE DA FONSECA LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 07/07/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS · UASG 1
Unidade
Divisão de Compras
Local
Pelotas/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PD 789
Id da contratação
92220862000148-1-000833/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Refeições para equipes do SANEP em serviço1 unidadeR$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TATIANE HORNKE DA FONSECA LTDA (CNPJ 43.421.404/0001-61), por R$ 15.000,00, em 07/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).