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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou MOACIR FERREIRA SOUZA
Aquisição de imóvel comercial para a nova unidade do CRO-MG no Vale do Jequitinhonha, em Almenara/MG. Prédio localizado na Av. Olindo de Miranda, nº 1271, Bairro São Pedro (Matrícula nº 5.355 do CRI de Almenara), composto por terreno de 225…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOACIR FERREIRA SOUZA foi contratado por R$ 864.000,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 864.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 389233
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 06815/2026
- Id da contratação
17231564000138-1-000064/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional | 1.0000 Unidade | R$ 864.000,00 | R$ 864.000,00 |
| 2 | Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional | 1 Unidade | R$ 864.000,00 | R$ 864.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MOACIR FERREIRA SOUZA (CNPJ ***.122.967-**), por R$ 864.000,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
