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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou MOACIR FERREIRA SOUZA

Aquisição de imóvel comercial para a nova unidade do CRO-MG no Vale do Jequitinhonha, em Almenara/MG. Prédio localizado na Av. Olindo de Miranda, nº 1271, Bairro São Pedro (Matrícula nº 5.355 do CRI de Almenara), composto por terreno de 225…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOACIR FERREIRA SOUZA foi contratado por R$ 864.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 864.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 389233
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
06815/2026
Id da contratação
17231564000138-1-000064/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional1.0000 UnidadeR$ 864.000,00R$ 864.000,00
2Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional1 UnidadeR$ 864.000,00R$ 864.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOACIR FERREIRA SOUZA (CNPJ ***.122.967-**), por R$ 864.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).