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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou MARIA CRISTINA FERRONY

REstauro de 16 obras do MAPA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA CRISTINA FERRONY foi contratado por R$ 61.900,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 61.900,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 1000
Unidade
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
Local
Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
26.0.000114215-7
Id da contratação
92963560000160-1-001256/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
145038SERIVCOS DE APRESENTACOES ARTISTICAS E CULTURAIS1 UNR$ 61.900,00R$ 61.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA CRISTINA FERRONY (CNPJ 31.768.256/0001-77), por R$ 61.900,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).