DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou FLAVIA VIEIRA BELEM

Contrato de locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Esmeraldas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIA VIEIRA BELEM foi contratado por R$ 330.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 330.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1441003
Unidade: DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 1441003 000165/2026
Id da contratação: 05599094000180-1-000121/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL -	1 1,00 MES	R$ 330.000,00	R$ 330.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIA VIEIRA BELEM (CNPJ ***.041.466-**), por R$ 330.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).