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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PERUIBE contratou Vivian de Lima Almeida Morgado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (DE ARTISTAS LOCAIS) EM FESTIVIDADES DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) E DE ACORDO COM OS TERMOS DO ED…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Vivian de Lima Almeida Morgado foi contratado por R$ 5.290,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.290,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE · UASG 17.2026
Unidade
SEC. MUN. DE CULTURA
Local
Peruíbe/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23956/2026
Id da contratação
46578514000120-1-000334/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE BANDAS E GRUPOS DE 10 À 15 INTEGRANTES-CAT.54 SERVIÇOR$ 1.322,50R$ 5.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Vivian de Lima Almeida Morgado (CNPJ ***.554.978-**), por R$ 5.290,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 09:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).