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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO contratou SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA
INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIEDUCATIVO, CULTURAL, AMBIENTAL E DE CONVIVÊNCIA, DESTINADO AS CRIANÇAS E FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS TENDO COMO TEMÁTICA " FOLCLORE, NATUREZA E PALEON…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA foi contratado por R$ 38.740,00 em 23/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.740,00
- Publicado em
- 25/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · UASG 2
- Unidade
- PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
- Local
- Santa Rita Do Passa Quatro/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 34
- Id da contratação
45749819000194-1-000121/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIEDUCATIVO, CULTURAL, AMBIENTAL E DE CONVIVÊNCIA, DESTINADO AS CRIANÇAS E FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS TENDO COMO TEMÁTICA " FOLCLORE, NATUREZA E PALEONTOLOGIA | 1 SERVIÇO | R$ 38.740,00 | R$ 38.740,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA (CNPJ 46.291.489/0001-07), por R$ 38.740,00, em 23/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 25/09/2026 09:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).