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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS contratou IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA

Curso de capacitação in loco destinado aos vereadores e servidores, com tema "Saúde Mental em Foco", a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2026 na Câmara Municipal de Dourados.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA foi contratado por R$ 48.200,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 48.200,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · UASG 928641
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
Local
Dourados/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
62/2026
Id da contratação
15469091000186-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso, Palestra, Treinamento, Seminário, Congresso, Conferencia, Exposições, Workshop.1 UnidadeR$ 48.200,00R$ 48.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA (CNPJ 64.024.252/0001-33), por R$ 48.200,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).