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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA contratou SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Contratação de Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE foi contratado por R$ 400,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 400,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · UASG 09003
Unidade
Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Local
Santo Antônio Da Platina/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
309/2026
Id da contratação
76968627000100-1-000299/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TREINAMENTO <p><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros&nbsp;</span></p>1 UNIDADE (UN)R$ 400,00R$ 400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (CNPJ 73.471.963/0040-53), por R$ 400,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).