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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou 60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES

Aquisição de fotografia autoral de profissional do setor artístico com trajetória reconhecida na documentação das paisagens, do bioma e da cultura de Mato Grosso do Sul

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES foi contratado por R$ 4.850,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.850,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
09.2026.00012751-8
Id da contratação
03983541000175-1-000224/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ARTES PLÁSTICAS - CONFECÇÃO DE OBJETOS ARTES PLÁSTICAS - CONFECÇÃO DE OBJETOS1 UNIDADER$ 4.850,00R$ 4.850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES (CNPJ 60.160.530/0001-29), por R$ 4.850,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).