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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou 60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES
Aquisição de fotografia autoral de profissional do setor artístico com trajetória reconhecida na documentação das paisagens, do bioma e da cultura de Mato Grosso do Sul
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES foi contratado por R$ 4.850,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.850,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 09.2026.00012751-8
- Id da contratação
03983541000175-1-000224/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTES PLÁSTICAS - CONFECÇÃO DE OBJETOS ARTES PLÁSTICAS - CONFECÇÃO DE OBJETOS | 1 UNIDADE | R$ 4.850,00 | R$ 4.850,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
60.160.530 ALEXIS PRAPPAS SALLES (CNPJ 60.160.530/0001-29), por R$ 4.850,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
