MUNICIPIO DE REGISTRO contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST DE SÃO PAULO - PRODESP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197-26 - Contratação de serviços de publicidade legal, através do pelo e-commerce Prodesp, destinado à publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Registro, tais como leis, decretos, portarias, editais, a…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST DE SÃO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 150.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 150.000,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE REGISTRO · UASG 2.2026
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Registro/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 8663/2026
Id da contratação: 45685872000179-1-000398/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS	1E+2 PERCENTUAL	R$ 1.500,00	R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST DE SÃO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 150.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).