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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO contratou SINDICATO RURAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR
Contratação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na 95ª EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E ARTESANAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, que ocorrerá nos dias 13 a 18 de outubro de 2026, no mu…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SINDICATO RURAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR foi contratado por R$ 45.000,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 45.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO · UASG 1
- Unidade
- DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Local
- Porto Alegre/RS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26/3100-0003402-7
- Id da contratação
13106183000176-1-000163/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na 95ª EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E ARTESANAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, que ocorrerá nos dias 13 a 18 de outubro de 2026, no município de Santa Vitória do Palmar/RS. | 1 unidade | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SINDICATO RURAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR (CNPJ 96.016.225/0001-05), por R$ 45.000,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).