PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou LUIS OTAVIO MILAGRES DE ASSIS

Contratação do Palestrante Dr. Luís Otávio Milagres de Assis para ministrar o treinamento: "Reunião Grupo de Estudos Sobre Organização Administrativa - PGE-Org".

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIS OTAVIO MILAGRES DE ASSIS foi contratado por R$ 1.100,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.100,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
Unidade: ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 023.00053555/2026-42
Id da contratação: 71584833000195-1-000181/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante.	2 UNIDADE	R$ 550,00	R$ 1.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIS OTAVIO MILAGRES DE ASSIS (CNPJ ***.310.236-**), por R$ 1.100,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).