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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA FAZENDA contratou INEXP - INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA PUBLICA LTDA
Participação na Conferência Nacional de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, promovida pelo Instituto Nacional de Excelência Pública - INEXP, para a Equipe de Licitação da SRRF02.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INEXP - INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 15.650,00 em 13/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.650,00
- Publicado em
- 13/08/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170217
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 10280.726472/2026-98
- Id da contratação
00394460000141-1-000557/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional - Participação de 5 (cinco) servidores da SELIC/SRRF02 na Conferência Nacional de Formação em Agente de Contratação e Pregoeiro. | 5 UNIDADE | R$ 3.130,00 | R$ 15.650,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INEXP - INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA PUBLICA LTDA (CNPJ 16.371.299/0001-20), por R$ 15.650,00, em 13/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
