MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS contratou FLAVIO RIBEIRO BITTENCOURT

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, DESTINADOS A PESSOAS FÍSICAS (E-CPF) E PESSOAS JURÍDICAS (E-CNPJ), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO RIBEIRO BITTENCOURT foi contratado por R$ 990,00 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 990,00
Publicado em: 24/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS · UASG 2
Unidade: PODER EXECUTIVO
Local: Damianópolis/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 5015/2026
Id da contratação: 01740505000155-1-000121/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	E-CPF A1 -1 ANO	3 UND	R$ 140,00	R$ 420,00
2	E-CNPJ A1 - 1 ANO	3 UN	R$ 190,00	R$ 570,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIO RIBEIRO BITTENCOURT (CNPJ 03.077.058/0001-21), por R$ 990,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).