CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO contratou OCR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, ATINGIDA POR COLAPSO PARCIAL OCORRIDO EM 07 DE AGOSTO DE 2026, COMPREEND…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OCR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 270.877,19 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 270.877,19
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO · UASG 1692
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA
Local: Palmas De Monte Alto/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo: 012/2026
Id da contratação: 42709766000190-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8107366	Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução dos serviços de reconstrução da cobertura do Plenário da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto/BA, atingida por colapso parcial ocorrido em 07/08/2026, compreendendo serviços preliminares, retiradas e demolições, movimento de terra, fundações e estruturas, nova estrutura metálica de cobertura e telhamento, forro, alvenaria, revestimento e piso, pintura e acabamentos, instalações elétricas e hidrossanitárias e limpeza final, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao Termo de Referência. Regime de empreitada por preço global, com execução em 120 dias.	1 SERVIÇO	R$ 270.877,19	R$ 270.877,19

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OCR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.040.273/0001-07), por R$ 270.877,19, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b: Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).