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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PAVERAMA contratou GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração do estudo de locação e projeto de 01 poço tubular para abastecimento de água.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO foi contratado por R$ 10.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAVERAMA · UASG 1
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PAVERAMA
- Local
- Paverama/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 2686
- Id da contratação
91693317000106-1-000082/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto prévio e termo de referência | 1 unidade de serviço técnico | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 2 | Relatório final referente aos serviços executados pela empresa perfuradora | 1 unidade de serviço técnico | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO (CNPJ 33.387.624/0001-62), por R$ 10.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
