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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PAVERAMA contratou GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração do estudo de locação e projeto de 01 poço tubular para abastecimento de água.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO foi contratado por R$ 10.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PAVERAMA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PAVERAMA
Local
Paverama/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
2686
Id da contratação
91693317000106-1-000082/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Projeto prévio e termo de referência1 unidade de serviço técnicoR$ 6.000,00R$ 6.000,00
2Relatório final referente aos serviços executados pela empresa perfuradora1 unidade de serviço técnicoR$ 4.000,00R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO (CNPJ 33.387.624/0001-62), por R$ 10.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).