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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC contratou COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DA REGIAO DE ALAGOINHAS

Fornecimento de Alimentos

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DA REGIAO DE ALAGOINHAS foi contratado por R$ 2.569.071,43 em 31/07/2026.

Valor contratado
R$ 2.569.071,43
Publicado em
28/09/2026
Órgão
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · UASG 11253
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
011210832026004940831
Id da contratação
13937065000100-1-000894/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
772860LOGISTICA E ENTREGA FRACIONADA, de polpa, de frutas diversas produto integral, nao alcoolico e nao fermentado114677 KgR$ 15,80R$ 1.811.896,60
773093LOGISTICA E ENTREGA FRACIONADA, de farinha, mandioca natural, seca, fina, tipo 1, sem presenca de terra, insetos fungos, parasitas e objetos estranhos24119 KgR$ 10,35R$ 249.631,65
773115LOGISTICA E ENTREGA FRACIONADA, de feijao, carioquinha tipo 1. embalagem com 1kg36966 KgR$ 13,73R$ 507.543,18

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DA REGIAO DE ALAGOINHAS (CNPJ 13.957.063/0001-82), por R$ 2.569.071,43, em 31/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 07:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).