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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PRATINHA contratou OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE PRATINHA - MINAS GERAIS.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E EXTRAJUDICIAIS A SEREM EXECUTADOS POR CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, PAZ E NOTAS, COMPREENDENDO RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO, CERTIDÕES DE LIVROS DE REGISTRO CIVIL, CERTIDÃO DE INTEIRO …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE PRATINHA - MINAS GERAIS. foi contratado por R$ 7.519,35 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.519,35
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRATINHA · UASG 284
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG
- Local
- Pratinha/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 069/2026
- Id da contratação
18585570000156-1-000070/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8128012 | ANOTAÇÕES A MARGEM DO TERMO DE REGISTRO CIVIL. | 5 SC | R$ 113,00 | R$ 565,00 |
| 8128013 | ARQUIVAMENTO POR FOLHA. | 1E+2 SC | R$ 13,43 | R$ 1.343,00 |
| 8128014 | AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO. | 5E+1 SC | R$ 11,21 | R$ 560,50 |
| 8128016 | CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DE NOTAS. | 1E+1 SC | R$ 41,08 | R$ 410,80 |
| 8128018 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO CIVIL. | 5 SC | R$ 154,50 | R$ 772,50 |
| 8128047 | CERTIDOES DE LIVROS DE REGISTRO CIVIL. | 1E+1 SC | R$ 63,83 | R$ 638,30 |
| 8128049 | CONFECÇÃO E GUARDA DE CARTÃO DE ASSINATURAS. | 5E+1 SC | R$ 24,64 | R$ 1.232,00 |
| 8128054 | PROCURAÇÃO PUBLICA GEBERICA . | 5 SC | R$ 68,94 | R$ 344,70 |
| 8128058 | PROCURAÇÃO PUBLICA RELATIVA A CONTEUDO FINANCEIRO. | 5 SC | R$ 218,41 | R$ 1.092,05 |
| 8128060 | RECONHECIMENTO DE FIRMA. | 5E+1 SC | R$ 11,21 | R$ 560,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE PRATINHA - MINAS GERAIS. (CNPJ 57.340.021/0001-73), por R$ 7.519,35, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).