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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO contratou A. I. BACCARIN

PAGAMENTO REFERENTE 3 INSCRIÇÕES PARA O 2º FÓRUM DE AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS PARA: João Lourenço Pereira Reis Junior, Maykel Alessandro de Melo e Osvaldir Ribeiro de Souza.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. I. BACCARIN foi contratado por R$ 4.140,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.140,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO · UASG 1
Unidade
LEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RS
Local
Santo Ângelo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
43
Id da contratação
05458479000128-1-000045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TREINAMENTO DE FUNCIONARIOS.3 UNR$ 1.380,00R$ 4.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A. I. BACCARIN (CNPJ 23.861.195/0001-60), por R$ 4.140,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 03:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).