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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO contratou A. I. BACCARIN
PAGAMENTO REFERENTE 3 INSCRIÇÕES PARA O 2º FÓRUM DE AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS PARA: João Lourenço Pereira Reis Junior, Maykel Alessandro de Melo e Osvaldir Ribeiro de Souza.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. I. BACCARIN foi contratado por R$ 4.140,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.140,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO · UASG 1
- Unidade
- LEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RS
- Local
- Santo Ângelo/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 43
- Id da contratação
05458479000128-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO DE FUNCIONARIOS. | 3 UN | R$ 1.380,00 | R$ 4.140,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A. I. BACCARIN (CNPJ 23.861.195/0001-60), por R$ 4.140,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 03:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
