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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FORMIGA contratou BEM ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes nas margens do Rio Formiga, mediante a implantação de estruturas de contenção em muros de gabião, em trechos localizados junto…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BEM ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 270.959,52 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 270.959,52
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FORMIGA · UASG 185
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Local
Formiga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
235
Id da contratação
16784720000125-1-000243/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8160269Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes nas margens do Rio Formiga, mediante a implantação de estruturas de contenção em muros de gabião, em trechos localizados junto a Avenida Sebastião Jorge Lasmar, no Santo Antonio, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivo e de cálculo, as especificações técnicas e o cronograma físico-financeiro, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.1 SVR$ 270.959,52R$ 270.959,52

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BEM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.840.489/0001-26), por R$ 270.959,52, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).