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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ESTEIO contratou VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Óculos de segurança com lente graduada para servidor Vanderlei de Brito - SEI 43.206005.000046/2026-13 - SMOSU

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA foi contratado por R$ 260,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 260,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESTEIO · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Esteio
Local
Esteio/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
220/2026
Id da contratação
88150495000186-1-000459/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Óculos de segurança com lente graduada, aprovado para proteção dos olhos do usuário contra os impactos de partículas volantes frontais com armação modelo convencional, injetada em material plástico (termoplástico) na cor cinza e hastes tipo espátula. As hastes do tipo espátula, são constituídas de duas peças: uma semi-haste vazada com 06 (seis) fendas, com uma das extremidades fixada à armação e outra semi-haste com um pino em uma das extremidades que se encaixa na outra extremidade da semi-haste anterior e que permite o ajuste do tamanho através de quatro estágios, são articuladas junto a armação das lentes através de pino plástico.- para servidor Vanderlei de Brito.1 unR$ 260,00R$ 260,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (CNPJ 88.322.078/0001-73), por R$ 260,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 09:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).