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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA contratou PORCINO & FILHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Autorização para realização de despesa referente à terceira revisão periódica (40.000 Km) do veículo oficial FIAT TITANO de placa TSR0G49, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme orçamento emitido pela con…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORCINO & FILHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA foi contratado por R$ 2.973,10 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.973,10
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · UASG 08349086000174
Unidade
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Local
Felipe Guerra/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
1009002
Id da contratação
08349086000174-1-000117/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ELEMENTRO FILTRA1 UNDR$ 203,07R$ 203,07
2AIR CLEARNER 3601 UNDR$ 153,81R$ 153,81
3BUJAO P DRENAG1 UNDR$ 13,93R$ 13,93
4ELEMENTO FILTRA1 Und.R$ 428,15R$ 428,15
5FILTRO OLEO MOT1 UnidadeR$ 181,50R$ 181,50
6MOPAR BRAKE FLUID DOT 4 B1 B1 Und.R$ 56,43R$ 56,43
7MOPAR MAXPRO 5W30 DIESEL TORO/DUCATO7 Und.R$ 106,52R$ 745,64
8ELEMENTO FILTRA1 UnidR$ 240,57R$ 240,57
9TMO IMP1 - 8A. VER. FLEX/4A. VER. DIE1 HorasR$ 770,00R$ 770,00
10ALINHAMENTO DAS RODAS/BALANCEAMENTO1 HorasR$ 180,00R$ 180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORCINO & FILHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 04.675.869/0001-97), por R$ 2.973,10, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 07:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).