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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ARACAJU contratou BANDA TATAH SANTANA LTDA

CONTRATAÇÃO DA BANDA TATAH SANTANA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.343.335/0001-03, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DA ARTISTA TATAH SANTANA NO EVENTO DIA DAS CRIANÇAS 2026, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM DURAÇÃO DE 90 (NOV…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANDA TATAH SANTANA LTDA foi contratado por R$ 40.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 40.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU · UASG 13128780009905
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
Local
Aracaju/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0034/2026
Id da contratação
13128780009905-1-000034/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURAL1 UnidadeR$ 40.000,00R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANDA TATAH SANTANA LTDA (CNPJ 46.343.335/0001-03), por R$ 40.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).