INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação da EBC para distribuição de publicidade legal, obrigatória pela lei 14133.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 100.000,00 em 15/09/2026.

Valor contratado: R$ 100.000,00
Publicado em: 15/09/2026
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS · UASG 151879
Unidade: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS BAGE
Local: Bagé/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23340.000523.2026-48
Id da contratação: 10729992000146-1-000165/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial	5 UNIDADE	R$ 20.000,00	R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 100.000,00, em 15/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).